PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 41/2025

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Data de apresentação 11/03/2025 15:42:28

N° Processo 1014/2025

N° Protocolo 1197/2025

ID 38903

Ementa

Dispõe sobre a concessão do Alvará de Regularização de Obras e dá outras providências.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

ANEXO 1
JUSTIFICATIVA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 92/2025
Parecer da Comissão 93/2025

Recebimento: 07/04/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2025 09:21:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 08:13:17	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 1/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N.º 41/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 61/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 41/2025

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2025 09:13:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/03/2025 16:37:39	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 44/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025.

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2025 08:58:56	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2025 08:56:20	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2025 18:17:58	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2025 15:42:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital