Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Obras e Serviços Públicos 
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Última atualização: 24/09/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 345/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 100/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA PRÉVIA PARA INTERVENÇÕES EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REGULARIZAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E LICENCIAMENTO, INSTITUI A PADRONIZAÇÃO VISUAL E DE CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3882/2026 Protocolo N°: 4440 ID: 50628 Data: 23/09/2026 17:14:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 273/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 78/2026, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3027/2026 Protocolo N°: 3580 ID: 49751 Data: 17/08/2026 08:32:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 220/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 67/2026, QUE INSTITUI DIRETRIZ DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2691/2026 Protocolo N°: 2962 ID: 49098 Data: 18/06/2026 15:04:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 207/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 62/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADAS "PARKLETS" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2373/2026 Protocolo N°: 2803 ID: 48935 Data: 10/06/2026 15:37:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 183/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 50/2026, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA BARGANHA (BREGANHA) NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PROMOVENDO O COMÉRCIO SUSTENTÁVEL, A FORMALIZAÇÃO ECONÔMICA E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
Processo N°: 2042/2026 Protocolo N°: 2496 ID: 48621 Data: 29/05/2026 08:53:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 179/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA INTERVENÇÕES NO SUBSOLO OU NA SUPERFÍCIE E PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2040/2026 Protocolo N°: 2492 ID: 48617 Data: 29/05/2026 08:39:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 160/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2046/2026 Protocolo N°: 2338 ID: 48452 Data: 20/05/2026 16:18:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 48/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL- GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 267/2026 Protocolo N°: 475 ID: 46488 Data: 27/02/2026 09:35:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 710/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 243/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA — "HABITE-SE" — NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5744/2025 Protocolo N°: 7322 ID: 45555 Data: 01/12/2025 09:13:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 684/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 238/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5564/2025 Protocolo N°: 7142 ID: 45358 Data: 24/11/2025 10:00:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
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