Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 21/03/2025 09:45:13 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 03, de 19 de março de 2025 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2025 - RESOLUÇÃO 03/2025 - PR 03/2025
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Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 19/03/2025 16:07:10 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 11 votos na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/02/2025 08:21:14 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/02/2025 10:06:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 19/02/2025 10:03:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 18/02/2025 17:40:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/02/2025 15:52:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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