| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2025 09:48:47 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 04, de 19 de março de 2025 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2025 - RESOLUÇÃO 04/2025 - PR 02/2025
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 16:17:54 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 11 votos na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 08:13:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 09:03:54 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 09:01:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 17:31:01 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 17:19:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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