| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 13:46:01 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação:
Projeto Promulgado em Resolução nº 04, de 03 de julho de 2024 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2024 - RESOLUÇÃO Nº 04 - PR nº 05/2024
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:14:26 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 316/2024, discutido e aprovado por 8 (oito) votos a 2 (dois) na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/06/2024 16:35:00 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2024 14:32:32 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 14:32:17 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de junho de 2024, conforme §1º do art. 137, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 17:47:56 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2024 17:39:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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