| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/09/2024 13:07:03 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2024 13:22:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 92/2024 - Autógrafo do Projeto de Lei 57/2024
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2024 09:29:17 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do dia 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 17:19:52 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 09:09:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 09:01:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade. Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de setembro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2024 09:12:57 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 49 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 57/2024 apresentada na 24ª Sessão Ordinária do dia 16/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 10:08:36 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 02 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2024 08:01:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 10:45:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 10:40:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 17:51:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 17:14:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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