| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/06/2024 13:43:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/06/2024 13:43:53 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 57/2024 - Autógrafo - PL 48/2024
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:19:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 10:50:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2024 16:55:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2024 13:30:11 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2024 13:30:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 17:54:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2024 15:05:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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