| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 16:42:58 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 16:42:51 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 24/2024 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 12/2024
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:43:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2004.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:11:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2024 11:59:49 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 13:35:07 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 13:34:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/03/2024 18:14:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2024 14:27:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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