| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 10:31:15 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Retirado a pedido da autora, conforme Ofício Nº 65/2024/ATL/PGM, lido e aprovado por unanimidade, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 60/2024 - Ofício Nº 65/2024/ATL/PGM
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 10:30:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Emenda Modificativa nº 01 aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) e a emenda foi rejeitada.
Projeto aprovado por unanimidade, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 17:11:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 14:02:24 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 14:02:17 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 18:13:15 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 14:59:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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