| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:36:38 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:36:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 119/2023 - Autógrafo - PL 96/2023
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 11:15:20 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 09:17:33 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2023 16:05:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 13:29:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Supressiva e Modificativa nºs 01 aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado e aprovado por 6 (seis) votos e 2 (dois) na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 08:38:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 09:34:40 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 09:34:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 18:19:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2023 17:14:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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