| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 13:43:38 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.096, de 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6096/2023 - Lei nº 6.096 - PL 76/2023
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:21:03 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:20:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 87/2023 - Autógrafo - PL 76/2023
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:17:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:57:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2023 17:10:13 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 10:54:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2023 10:54:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/06/2023 18:06:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2023 16:47:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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