| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 13:38:17 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.092, de 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6092/2023 - Lei nº 6.092 - PL 61/2023
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:11:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 09:11:03 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 83/2023 - Autógrafo - PL 61/2023
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:14:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:54:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 15:58:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 13:12:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:12:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 17:45:29 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/05/2023 08:17:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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