Data de apresentação 19/10/2022 18:46:49
 N° Processo 2056/2022
 N° Protocolo 3029/2022
 ID 27149
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 86/2022, que Institui o ‘Programa Tem Saída’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar..

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação