Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 03/05/2023 14:57:57 |
Ação: Pela Rejeição da emenda
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Tempo gasto: 162 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três) na 13ª Sessão Ordinária do dia 02/05/2023 e a emenda foi rejeitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/10/2022 19:04:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/10/2022 08:24:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 14/10/2022 08:24:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 11/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 11/10/2022 18:13:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 11/10/2022 17:56:14 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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