Data de apresentação 11/08/2022 16:26:13
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2068/2022
 ID 26078
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 54/2022, que modifica o paragrafo único do art. 18 do Projeto de Lei nº 54/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação