PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 15/2025

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Data de apresentação 23/09/2025 16:30:04

N° Processo 4641/2025

N° Protocolo 5763/2025

ID 43984

Ementa

Concede o Título de Cidadão Caçapavense ao Sr. Braz Luiz de Oliveira Filho.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 16/2025

Documentos do processo

Histórico
Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 544/2025
Parecer da Comissão 545/2025

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:20:51	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 16, de 12 de novembro de 2025 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 21/2025 - Decreto Legislativo 16/2025- PDL 15/2025 - PUBLICADO

Recebimento: 18/11/2025	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:19:24	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 79 dias, 13 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 16/2025 - Decreto Legislativo 16/2025- PDL 15/2025

Recebimento: 11/11/2025	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2025 19:54:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 11 (onze) votos na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/11/2025 20:29:33	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 10 horas
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 187/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 326/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO N. 15/2025

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/10/2025 10:28:39	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/09/2025 16:34:43	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 309/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025.

Recebimento: 25/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/09/2025 10:18:22	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2025 10:17:05	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2025 18:41:09	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/09/2025 16:30:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}

06/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

06/02

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 1 minuto Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Publicação de Ato Normativo

fev

2026

18/11

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 79 dias, 13 horas, 24 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Decreto Legislativo

11/11

Única Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/11/2025

nov

01/10

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 41 dias, 10 horas Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/11/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 53 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/10/2025

out

25/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 6 horas, 16 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

25/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 25/09/2025

23/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 dia, 15 horas, 35 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/09/2025

23/09

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 11 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 23/09/2025

23/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2025

set

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/10/2025 10:27:44

PC 544/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

01/10/2025 10:28:14

PC 545/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Histórico
Justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 15/2025

Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).}