| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2026 16:12:18 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 29 dias, 7 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 72/2026 - Encaminha autógrafos PLs 204, 65, 181, 222, 223, 224, 236, 230, 231, 242 e 249/2025
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2026 08:12:44 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2026 08:12:36 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 10/2026 - Autógrafo PL 236/2025
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 11:10:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 11:11:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 19:18:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2025 11:19:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 11:17:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 18:53:59 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2025 16:41:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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