Data de apresentação 08/09/2026 15:52:17
 N° Processo 3486/2026
 N° Protocolo 4092/2026
 ID 50290
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 88/2026, que institui o Projeto “Semear com Autonomia”, destinado ao desenvolvimento da autonomia, da preparação para a qualificação profissional e da inclusão produtiva das pessoas com deficiência e neurodivergentes, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 88/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação