PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 91/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 15:40:32

N° Processo 2337/2025

N° Protocolo 3124/2025

ID 41156

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Revisão dos Benefícios dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 183/2025/ATL/PGM
LEI 5610, de 2 de agosto de 2018
DECLARAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO/ORÇAMENTÁRIO

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 280/2025

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2025 17:18:08	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal Nº 6305, de 14 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6305/2025 - Lei Municipal Nº 6305, de 14 de julho de 2025

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2025 17:16:24	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 395/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 7, 97, 98, 92, 89, 91, 95, 102 e 103/2025

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2025 17:15:55	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2025 17:15:23	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 21 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 79/2025 - Autógrafo - PL 91/2025

Recebimento: 30/06/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 08:59:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 10:01:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2025 20:22:48	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 149/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 91/2025

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/05/2025 17:20:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/05/2025 17:13:13	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 6 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 148/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 91/2025

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/05/2025 10:31:16	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 10:26:53	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2025 17:32:37	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/05/2025 15:40:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}

24/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

24/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Lei Ordinária

24/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Ofício da Presidência

24/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 24/07/2025

03/07

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 21 dias, 8 horas, 16 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Autógrafo

jul

30/06

2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 22 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2025

26/06

1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 13 horas, 38 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

21/05

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 36 dias, 3 horas, 2 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/06/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/05/2025

15/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 6 horas, 41 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 21/05/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

14/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 4 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/05/2025

13/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 54 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/05/2025

13/05

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 52 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/05/2025

13/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/05/2025 17:20:21

PC 280/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 183/2025/ATL/PGM
LEI 5610, de 2 de agosto de 2018
DECLARAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO/ORÇAMENTÁRIO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 91/2025

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}