PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 351/2026

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Data de apresentação 30/09/2026 14:18:53

N° Processo 4048/2026

N° Protocolo 4568/2026

ID 50768

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2026, que altera a Lei Municipal no 6.488, de 21 de agosto de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 102/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/09/2026 14:21:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/09/2026 14:20:45	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 199/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 102/2026

Recebimento: 30/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/09/2026 14:18:54	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Por força da convocação da 2ª Sessão Extraordinária do Ano, o relator foi designado verbalmente. Seguiu para elaboração do parecer da comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital