Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 2123 ID: 40097 Data: 01/04/2025 15:39:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
ALTERA A LEI Nº 5379, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE TERESA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA.
Processo N°: 1529/2025 Protocolo N°: 2120 ID: 40043 Data: 01/04/2025 15:01:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA ESTIMULAR A INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 1494/2025 Protocolo N°: 2085 ID: 39993 Data: 01/04/2025 14:41:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O CONCURSO DE DESENHO E LITERATURA DENOMINADO "CAÇAPAVA, CIDADE DOS SONHOS", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CRIATIVIDADE, EXPRESSÃO ARTÍSTICA E O GOSTO PELA LEITURA E ESCRITA ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1469/2025 Protocolo N°: 2058 ID: 40095 Data: 01/04/2025 13:25:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PROGRAMA "CÁPSULA DO TEMPO" DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA, BUSCANDO INCENTIVÁ-LAS A PROMOVER O ENGAJAMENTO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DESDE A INFÂNCIA.
Processo N°: 1468/2025 Protocolo N°: 2057 ID: 40094 Data: 01/04/2025 13:20:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DECLARA O LANCHE "PODRÃO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1467/2025 Protocolo N°: 2056 ID: 40093 Data: 01/04/2025 13:16:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1466/2025 Protocolo N°: 2055 ID: 40092 Data: 01/04/2025 13:12:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2025 Protocolo N°: 1776 ID: 39737 Data: 25/03/2025 16:51:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1395/2025 Protocolo N°: 1775 ID: 39733 Data: 25/03/2025 16:23:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DECLARA O CHOCOLATE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1376/2025 Protocolo N°: 1745 ID: 39731 Data: 25/03/2025 14:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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