| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 3410 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2017 11:03:01 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 317, de 05 de junho de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/06/2017 10:47:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 194/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1020/2017 - Ofício n° 194/2017 - Autógrafo PLC 02/2017
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2017 16:02:05 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 30/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2017 15:48:11 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 30/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2017 10:40:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade com três emendas modificativas e uma emenda aditiva, na Sessão Extraordinária do dia 30/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2017 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2017 09:38:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 09/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2017 09:37:16 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/05/2017 14:14:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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