Data de apresentação 20/10/2026 09:33:21
 N° Processo 1450/2026
 N° Protocolo 4889/2026
 ID 51145
 Ementa

Ofício de Veto Parcial Nº 285/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2026, que Altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 37/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação