Data de apresentação 02/09/2026 16:20:32
 N° Processo 2372/2026
 N° Protocolo 4008/2026
 ID 50189
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2026, que modifica os Requisitos e as Atribuições do Anexo I, do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação