PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2026

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Data de apresentação 25/08/2026 17:43:42

N° Processo 2372/2026

N° Protocolo 3859/2026

ID 50029

Ementa

Modifica os Requisitos e as Atribuições do Anexo I, do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processo principal Projeto de Lei 61/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 302/2026

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 07/10/2026	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2026 08:30:56	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Apresentada Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2026 apresentada na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 6 de outubro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/10/2026 15:19:37	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 198/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 PROJETO DE LEI DE Nº 61/2026.

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2026 17:02:56	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/09/2026 15:20:07	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 184/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2026.

Recebimento: 26/08/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/08/2026 09:42:25	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2026 09:41:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/08/2026 20:33:39	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 25/08/2026 17:43:42	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital