Data de apresentação 27/08/2026 17:11:04
 N° Processo 2373/2026
 N° Protocolo 3866/2026
 ID 50051
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2026, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 3º ao Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensões temporárias do passeio público, denominadas "PARKLETS" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2026 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação