PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:25:20	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 18, de 26 de novembro de 2025 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 22/2025 - Decreto Legislativo nº 18/2025 - PDL 16/2025 - PUBLICADO

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:22:24	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 18/2025 - DECRETO LEGISLATIVO 18/2025 - PDL 16/2025

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2025 16:04:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 11 (onze) votos na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/11/2025 21:00:03	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 36 dias, 6 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 358/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI N. 16/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 197/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo 16/2025

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2025 14:07:13	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2025 15:21:17	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 335/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/10/2025 17:00:28	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 16:59:35	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2025 18:47:17	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/10/2025 15:39:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).}

06/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

06/02

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 2 minutos Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Publicação de Ato Normativo

fev

2026

11/12

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 64 dias, 17 horas, 18 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Decreto Legislativo

dez

25/11

Discussão e Votação Única Plenário 7 dias, 19 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/12/2025

nov

20/10

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 36 dias, 6 horas, 52 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

20/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 4 dias, 22 horas, 45 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 20/10/2025

08/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 22 horas, 20 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 15/10/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

08/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/10/2025

07/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 12 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/10/2025

07/10

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 8 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/10/2025

07/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/10/2025 14:06:14

PC 584/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

20/10/2025 14:06:37

PC 585/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Justificativa PDL Inclui no Calendário Oficial do Município de Caçapava a Semana Municipal PreTaiada a ser realizada na semana do dia 20 de Novembro em alusão a Consciência Negra.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 16/2025

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 17 horas, 46 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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