PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 14/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 15:53:37

N° Processo 4546/2025

N° Protocolo 5660/2025

ID 43842

Ementa

Institui a Sessão Especial em “Homenagem aos Devotos e Romeiros de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 14/2025

Documentos do processo

JUSTIFICATIVA - SESSÃO ESPECIAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 524/2025
Parecer da Comissão 525/2025

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:18:10	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 114 dias, 11 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 14, de 8 de outubro de 2025 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 20/2025 - Decreto Legislativo 14/2025 - PDL 14/2025 - PUBLICADO

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2025 21:30:08	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 14/2025 - Decreto Legislativo 14/2025 - PDL 14/2025

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 18:59:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2025 20:33:33	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 14 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 175/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 294/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2025

Recebimento: 22/09/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2025 19:41:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/09/2025 15:20:01	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade com considerações.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 297/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025.

Recebimento: 17/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/09/2025 14:58:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2025 14:57:38	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Projeto lidos considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2025 18:38:03	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2025 15:53:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}

06/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

fev

2026

14/10

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 114 dias, 11 horas, 48 minutos Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Publicação de Ato Normativo

14/10

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 2 horas, 30 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 14/10/2025 Decreto Legislativo

07/10

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 22 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/10/2025

out

23/09

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 14 dias, 51 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/10/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 4 dias, 4 horas, 21 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/09/2025

18/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 dias, 21 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 19/09/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

17/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 17/09/2025

16/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 19 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/09/2025

16/09

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 44 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 16/09/2025

16/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/09/2025 19:41:10

PC 524/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

23/09/2025 19:41:17

PC 525/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

JUSTIFICATIVA - SESSÃO ESPECIAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 14/2025

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}