Data de apresentação 05/09/2025 09:09:47
 N° Processo 2700/2025
 N° Protocolo 5404/2025
 ID 43540
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 118/2025, que institui o Programa Troca Certa, dispondo sobre o Plano de Transferência Voluntária (PTV) de servidores públicos municipais no âmbito da administração pública e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação