Data de apresentação 02/09/2025 14:03:49
 N° Processo 2700/2025
 N° Protocolo 5285/2025
 ID 43354
 Ementa

Suprime os Incisos I e II, do art. 5º, do Projeto de Lei nº 118/2025, que institui o Programa Troca Certa, dispondo sobre o Plano de Transferência Voluntária (PTV) de servidores públicos municipais no âmbito da administração pública e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 118/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação