Data de apresentação 28/08/2025 16:00:43
 N° Processo 2978/2025
 N° Protocolo 5229/2025
 ID 43366
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 128/2025, que dispõe sobre a numeração predial de imóveis (emplacamento) localizados no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação