Data de apresentação 19/08/2025 14:19:23
 N° Processo 2978/2025
 N° Protocolo 4976/2025
 ID 43098
 Ementa

Modifica o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 128/2025, que dispõe sobre a numeração predial de imóveis (emplacamento) localizados no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Pablo Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 128/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação