PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 475/2025

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Data de apresentação 27/08/2025 17:40:18

N° Processo 3939/2025

N° Protocolo 5228/2025

ID 43353

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 167/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual Infantil e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Educação e Juventude;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 167/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Educação e Juventude
Envio: 28/08/2025 09:09:49	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio a vereadora Drª Roseli Bueno como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/08/2025 17:40:18	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital