| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 13:42:03 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 13:41:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 93/2025 - Autógrafo PL 150/2025
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 09:40:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 738/2025, o projeto tramita em regime de Urgência Especial.
Discutido e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 17:11:55 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 738/2025 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2025 18:44:33 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2025 17:42:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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