PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 351/2025

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Data de apresentação 17/06/2025 08:45:24

N° Processo 2700/2025

N° Protocolo 3857/2025

ID 41961

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 118/2025, que institui o Programa Troca Certa, dispondo sobre o Plano de Transferência Voluntária (PTV) de servidores públicos municipais no âmbito da administração pública e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 118/2025

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 8 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/07/2025 17:39:51	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/07/2025 23:12:36	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 11 dias, 8 horas
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de emenda (supressiva/aditiva/modificativa).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 209/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025

Recebimento: 18/06/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/07/2025 15:11:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/06/2025 15:12:29	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/06/2025 08:45:25	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital