| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/07/2025 14:43:15 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/07/2025 14:43:06 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 89/2025 - Autógrafo PL 101/2025
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 15:54:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:09:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2025 17:25:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 10:31:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 10:26:42 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 17:32:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 17:23:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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