| Recebimento: 08/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 14:35:50 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Complemento da Ação: Veto Parcial mantido por 7 (sete) votos a 3 (três) na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 14:03:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 333/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 26, 30, 28, 57, 58, 60, 61, 64, 67, 69, 71, 72 e 73/2025.
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 12:55:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:48:08 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 45/2025 - Autógrafo - PL 57/2025
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 10:57:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 13:09:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 16:44:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 10:50:48 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 10:49:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 18:00:01 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2025 16:51:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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