| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 14:35:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 10:59:48 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2025 - Autógrafo - PL 49/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 09:00:37 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 17 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 10:49:55 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 16 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 15:23:31 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 59 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 13:32:49 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 13:31:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/03/2025 18:03:13 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2025 17:15:47 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|