| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 15:48:20 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 7 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 08:27:39 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 100/2024 - Autógrafo PL 93/2024
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2024 10:58:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2024 13:07:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2024 17:18:41 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2024 14:44:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 14:42:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 17:11:33 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2024 13:44:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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