| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/09/2024 13:08:04 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2024 13:23:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 94/2024 - Autógrafo do Projeto de Lei 86/2024
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2024 09:30:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 09:11:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 17:26:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 09:56:03 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 09:52:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2024 17:36:28 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2024 14:49:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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