| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2024 13:38:47 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 14:04:32 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 89/2024 - Autógrafo - PL 82/2024
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 08:58:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de setembro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 09:09:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do dia 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2024 17:10:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 13:51:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2024 13:48:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões competentes para apresentação de pareceres, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024, de acordo com o artigo 137, combinado com o Parágrafo Único do artigo 63, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/07/2024 17:39:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2024 13:34:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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