| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2024 10:32:52 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2024 08:54:09 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 86/2024 - Autógrafo - PL 76/2024
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 09:06:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do dia 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 09:49:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de agosto de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/07/2024 17:11:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 16:30:37 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 16:30:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 17:38:10 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2024 13:56:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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