| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2024 09:14:13 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2024 09:14:07 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 83/2024 - Autógrafo - PL 75/2024
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 09:48:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de agosto de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 09:11:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/07/2024 08:35:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 13:55:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 13:49:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme §1º do Art. 137 do Regimento Interno, na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 17:26:30 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2024 16:26:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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