| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2024 16:56:15 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipali nº 6193, de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6193/2024 - Lei nº 6193/2024 - PL 56/2024
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 14:10:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 14:10:04 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 69/2024 - Autógrafo - PL 56/2024
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 14:09:49 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2024 15:01:20 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 09:46:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:08:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade. Projeto emendado aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 17:16:37 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 35 dias, 8 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2024 apresentada na Sessão Ordinária do dia 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 08:45:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 10:45:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 10:40:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 17:51:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 15:05:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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