| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2024 16:51:14 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6191, de 5 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6191/2024 - Lei nº 6191/2024 - PL 53/2024
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 14:02:22 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 14:02:14 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 74/2024 - Autógrafo - PL 53/2024
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 14:01:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 09:52:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 16:56:46 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 10:45:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 10:40:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2024 17:51:17 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 11:15:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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