| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:18:19 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 08:18:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 52/2024 - Autógrafo - PL 31/2024
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 09:41:08 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 13:24:50 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 19ª Sessão Ordinária do Ano no dia 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 13:17:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 14:49:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade e juntada ao projeto. Projeto emendado discutido e aprovado na 17ª Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 18:30:27 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 43 dias, 10 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 31/2024 apresentada na Sessão Ordinária do dia 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/04/2024 08:22:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 09:45:47 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:45:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 17:57:29 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 13:33:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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