| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2024 17:18:08 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 22 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal Lei nº 6162, de 13 de junho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6162/2024 - Lei nº 6162/2024 - PL 27/2024
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 16:47:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 16:47:28 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 42/2024 - Autógrafo - PL 27/2024
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 13:04:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 09:26:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 08:45:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 09:43:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:42:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 17:57:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 11:02:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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