PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 18/2024

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Data de apresentação 12/03/2024 15:20:45

N° Processo 670/2024

N° Protocolo 733/2024

ID 33854

Ementa

Altera a Lei Municipal no 2.676, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a utilização de "Bolsões de Lixo" no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6156/2024

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 134/2024/ATL/PGM
LEI N° 2.676, DE 25 DE JUNHO DE 1990

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 64/2024

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2024 16:03:12	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal N° 6156, de 10 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6156/2024 - Lei Municipal N° 6156, de 10 de maio de 2024

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 14:39:51	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 236/2024 - Ofício nº 236/2024 - Encaminha Autógrafos PLs 14 a 18 e 20/2024

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 14:39:29	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 14:39:20	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 6 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 35/2024 - Autógrafo - PL 18/2024

Recebimento: 17/04/2024	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 09:22:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2024 15:52:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado 06 (seis) votos a 01 (um) na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2024 14:34:24	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 48/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024.

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2024 13:17:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/03/2024 11:53:12	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 38/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024.

Recebimento: 13/03/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2024 16:10:08	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2024 16:10:02	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2024 17:35:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/03/2024 15:20:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

17/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

25/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 22 dias, 1 hora, 23 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 17/05/2024 Lei Ordinária

25/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Ofício da Presidência

25/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 25/04/2024

25/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 1 dia, 5 horas, 16 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Autógrafo

17/04

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 17 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/04/2024

16/04

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

abr

14/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 33 dias, 1 hora, 17 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação

14/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 24 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/03/2024

14/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 19 horas, 43 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

13/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 34 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/03/2024

12/03

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 14 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 12/03/2024

12/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/03/2024 13:17:07

PC 64/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 134/2024/ATL/PGM
LEI N° 2.676, DE 25 DE JUNHO DE 1990

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2024

Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}