| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2024 13:16:40 |
Ação: Mantido o veto total
|
|
Complemento da Ação: Veto Total mantido por 05 (cinco) votos a 04 (quatro) na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 10:28:28 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
|
Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 210/2024/ATL/PGM (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 188/2024 - Ofício nº 210/2024/ATL/PGM
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:44:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:44:30 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 20/2024 - Autógrafo PL 04/2024
|
|
|
|
| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:02:30 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado por 6 (seis) votos a 3 (três) na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:07:18 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer contrário rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2024 17:01:08 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 26 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 13:28:40 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:28:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 18:07:11 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 9 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 08:47:43 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|