| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 11:11:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 11:11:46 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2024 - Autógrafo - PL 115/2023
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 09:58:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 55 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 14:18:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 17:20:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/11/2023 16:28:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 16:27:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 18:00:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2023 16:42:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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